Conformidade com o GDPR
As informações desta página são um comentário sobre o GDPR, conforme a interpretação da Chatfuel, na data de sua publicação. Dedicamos muito tempo ao GDPR e acreditamos ter refletido com cuidado sobre sua intenção e seu significado. No entanto, a aplicação do GDPR depende muito dos fatos de cada caso, e nem todos os seus aspectos e interpretações estão consolidados. Por isso, estas informações são fornecidas apenas para fins informativos e não devem ser usadas como aconselhamento jurídico nem para determinar como o GDPR se aplica a você e à sua organização. Recomendamos que você trabalhe com um profissional legalmente qualificado para discutir o GDPR, como ele se aplica especificamente à sua organização e a melhor forma de garantir a conformidade. A CHATFUEL NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DESTA PÁGINA. Estas informações são fornecidas “no estado em que se encontram”. As informações e opiniões aqui expressas, incluindo URLs e outras referências a sites, podem mudar sem aviso prévio. Este documento não concede a você nenhum direito legal sobre a propriedade intelectual de qualquer produto da Chatfuel. Você pode copiar e usar estas informações apenas para fins internos e de referência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês desta página.
O que é o GDPR?
Em 25 de maio de 2018 entrou em vigor a legislação europeia de proteção de dados mais importante dos últimos 20 anos. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR, na sigla em inglês) substituiu a Diretiva de Proteção de Dados da UE de 1995.
O GDPR reforça os direitos das pessoas sobre seus dados pessoais e busca unificar as leis de proteção de dados em toda a Europa, independentemente de onde esses dados sejam tratados. Por isso, muitas organizações que acessam e tratam dados pessoais de usuários da UE estão sujeitas às suas regras. Como muitos dos criadores de bots que usam a Chatfuel estão na UE, e muitos dos que estão fora dela têm usuários na UE, precisamos cumprir essas regras.
O que a Chatfuel fez para estar em conformidade?
A Chatfuel é uma empresa com sede nos EUA, mas tem clientes e usuários de bots na UE. Embora não tenhamos escritórios físicos na UE, sabemos que o GDPR afeta diretamente muitos dos nossos usuários e que eles esperam que o cumpramos, para continuar usando nosso produto com a confiança de que o fazem de acordo com a lei.
Por isso, atendemos aos requisitos do GDPR que se aplicam a nós como operadores (e, em alguns casos, suboperadores) de dados pessoais, com medidas jurídicas, técnicas e organizacionais específicas para a privacidade e a segurança dos dados:
- Estabelecemos medidas contratuais na forma de um Adendo de Tratamento de Dados (DPA) aos nossos Termos de Uso, de acordo com os requisitos do GDPR. Ele entrou em vigor no mesmo dia que o GDPR, e todos os usuários da plataforma foram convidados a aceitar os termos antes dessa data.
- Garantimos medidas contratuais adequadas com cada um dos nossos suboperadores de dados, como provedores de serviços em nuvem e de análise.
- Implementamos e descrevemos medidas técnicas e organizacionais específicas (Anexo II das cláusulas contratuais-padrão do nosso DPA) para garantir a privacidade e a segurança dos dados, e criamos protocolos e processos internos para atender aos requisitos do GDPR sobre armazenamento, tratamento e controle de dados pessoais.
- Atualizamos nossa Política de Privacidade para incluir cláusulas específicas para a UE.
Webinar sobre conformidade com o GDPR
Assista à gravação do webinar sobre conformidade com o GDPR que realizamos em 26 de abril de 2018. Nele, explicamos os detalhes da legislação e como ela se aplica à Chatfuel, aos nossos clientes e aos usuários dos bots, e falamos sobre as medidas que tomamos para cumprir seus requisitos. O webinar está em inglês.
Atualização: A Meta (na época, Facebook) publicou mudanças adicionais nas políticas do Messenger relacionadas às leis de privacidade da UE, em vigor desde 16 de dezembro de 2020. Consulte o registro de mudanças do Messenger para a Europa da Meta para ver como elas podem afetar seu chatbot.
Termos de Uso e Política de Privacidade atualizados
De acordo com os requisitos do GDPR, atualizamos nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Recomendamos que você leia os dois documentos na íntegra e fale conosco se tiver alguma dúvida.
Essas atualizações entraram em vigor em 25 de maio de 2018. Ao continuar usando nossos serviços a partir dessa data, você reconhece nossa Política de Privacidade atualizada e concorda com os Termos de Uso atualizados.
- Qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (o “titular dos dados”). Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por meio de um identificador como nome, e-mail ou localização, e também identificadores on-line como endereço IP, certos tipos de cookies de sites e outros identificadores do dispositivo.
- O controlador é a entidade ou pessoa que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de residentes da UE. Por exemplo, a Chatfuel é uma operadora de dados e, dependendo da sua função, os clientes da Chatfuel (criadores de bots) são controladores ou operadores principais em relação aos dados pessoais sujeitos ao GDPR.
O GDPR se aplica tanto aos controladores quanto aos operadores. Os controladores coletam dados do usuário final, que na maioria dos casos reside na UE, para finalidades claramente informadas e com o consentimento adequado. Os operadores prestam serviços ao controlador de acordo com as instruções de cada controlador.
Outra categoria, os suboperadores (empresas terceiras que tratam dados em nome de outras empresas), também é responsável pela proteção de dados pessoais segundo o GDPR. - Não. O GDPR não exige que os dados pessoais da UE permaneçam na UE, nem muda de forma significativa o cenário das transferências de dados para fora da UE.
As transferências de dados da UE para outros países podem ser legitimadas de várias formas, por exemplo:- o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, que substituiu o Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA após sua invalidação em 2020
- as cláusulas contratuais-padrão (SCCs)
- as regras corporativas vinculantes (BCR)
- O GDPR não abrange apenas dados de residentes da UE. Por exemplo, dados de residentes dos EUA também ficam sujeitos ao GDPR na medida em que uma entidade estabelecida na UE os trate na UE.
- O GDPR pode se aplicar sempre que informações de identificação pessoal de qualquer residente da UE forem armazenadas e tratadas. Isso não depende da localização física nem do território. Além disso, estabelecimentos na UE estão sujeitos ao GDPR independentemente da origem dos dados pessoais.
- Se você decidir integrar um serviço de terceiros para o qual envia os dados dos usuários do seu bot, precisa garantir que esse serviço tenha tomado todas as medidas necessárias para estar em conformidade com o GDPR. Como os administradores de bots têm acesso direto aos dados e controlam como eles chegam à Chatfuel e para onde vão fora da Chatfuel, eles estão sujeitos às regras do GDPR como controladores ou operadores de dados. Converse com seu assessor jurídico para avaliar sua exposição ao GDPR e as medidas adicionais necessárias para estar em conformidade.
- Se seus usuários pedirem que você exclua os dados pessoais deles, basta excluir esses usuários na aba “People” do painel do seu bot. Todos os dados deles serão removidos dos nossos bancos de dados para aquela página do Facebook. Se você enviou dados dos seus usuários para serviços de terceiros (Zapier, Make, um CRM etc.), é sua responsabilidade garantir que eles também sejam excluídos desses serviços.
- Tomamos todas as medidas necessárias para que a Chatfuel esteja em conformidade com os requisitos do GDPR. Aceitar o DPA da Chatfuel, que faz parte dos nossos Termos de Uso, é um passo importante para a sua conformidade. Converse com seu assessor jurídico para avaliar os processos da sua organização e entender o que mais você precisa fazer para garantir a conformidade total.
- É assim que a equipe do Messenger da Meta responde a essa pergunta:
“O GDPR define várias bases legais possíveis para o tratamento de informações. Dependendo do seu caso de uso, pode ser necessário contar com o consentimento explícito dos usuários para tratar os dados deles. A forma de obter o consentimento pode variar: por exemplo, você pode pedi-lo quando o usuário conversa com seu bot por mensagem ou em um webview. Sugerimos que você consulte um assessor jurídico para definir os requisitos do seu negócio.”
Ao coletar dados pessoais dos usuários do bot, você é responsável por estabelecer os mecanismos de consentimento (“opt-in”) adequados de acordo com o GDPR. Se seus usuários optarem por sair, fale conosco e removeremos os dados deles individualmente.
Recursos adicionais
Consulte as páginas de proteção de dados da Comissão Europeia (em inglês), o guia do CEPD para pequenas empresas e a Central de Privacidade da Meta para mais recursos e perguntas frequentes. Se tiver outras dúvidas ou preocupações, fale conosco: [email protected]