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title: "Com quais regulamentações o Chatfuel está em conformidade?"
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last_updated: 2026-09-09
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# Com quais regulamentações o Chatfuel está em conformidade?

O Chatfuel está em conformidade com as principais regulamentações internacionais e regionais de proteção de dados, como GDPR, LGPD e leis da América Latina.

## Visão geral [#visão-geral]

O Chatfuel está em conformidade com as principais regulamentações internacionais e regionais de proteção de dados. Seja na Europa, nos EUA ou na América Latina, temos as salvaguardas e a documentação para dar suporte às suas exigências de conformidade.

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## Padrões internacionais [#padrões-internacionais]

### GDPR (União Europeia) [#gdpr-união-europeia]

O Chatfuel está totalmente em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Implementamos todas as medidas técnicas e organizacionais exigidas para o tratamento lícito de dados, incluindo minimização de dados, limitação de finalidade e suporte completo aos direitos dos titulares.

### Salvaguardas alinhadas à HIPAA (Estados Unidos) [#salvaguardas-alinhadas-à-hipaa-estados-unidos]

Embora o Chatfuel não seja uma entidade coberta pela HIPAA, implementamos salvaguardas técnicas e administrativas alinhadas aos padrões da HIPAA — incluindo criptografia, controles de acesso, registro de auditoria e procedimentos de notificação de violações. Prestadores de serviços de saúde que lidam com Informações de Saúde Protegidas (PHI) dos EUA podem solicitar um **Business Associate Agreement (BAA)**.

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## América Latina [#américa-latina]

Os dados de saúde são classificados como "dados pessoais sensíveis" em todas as leis aplicáveis da América Latina. O Chatfuel trata esses dados estritamente como **Operador** (Data Processor), sob acordos por escrito com os prestadores de serviços de saúde (Controladores).

| País      | Regulamentação               | Conformidade do Chatfuel                                                                       |
| --------- | ---------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Brasil    | LGPD (Lei 13.709/2018)       | DPA com funções de controlador/operador; procedimentos de notificação de violações             |
| México    | LFPDPPP (edição de 2025)     | DPA atualizado com políticas de retenção; procedimentos de DSR/ARCO                            |
| Colômbia  | Ley 1581 + Resolucion 1995   | Controles de segurança; políticas de retenção; salvaguardas para transferências internacionais |
| Chile     | Ley 19.628 (reforma de 2024) | Procedimentos de DSR; exportação de dados; protocolos de exclusão                              |
| Argentina | Ley 25.326                   | Cláusulas Contratuais Padrão; segurança em nível GDPR                                          |
| Peru      | Ley 29733                    | Controles de segurança documentados                                                            |

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## Certificações de infraestrutura [#certificações-de-infraestrutura]

Nossos provedores de nuvem possuem as seguintes certificações:

* **ISO 27001** — gestão de segurança da informação
* **SOC 2 Type II** — controles de segurança, disponibilidade e confidencialidade
* Infraestrutura **elegível/em conformidade com a HIPAA**

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## Documentação disponível [#documentação-disponível]

Podemos fornecer os seguintes documentos mediante solicitação:

* Política de Privacidade (inglês / espanhol / português)
* Termos de Uso
* Acordo de Tratamento de Dados (DPA) com Cláusulas Contratuais Padrão
* Lista de Subprocessadores
* Políticas de Segurança (7 políticas abrangentes)
* Business Associate Agreement (BAA) para prestadores de serviços de saúde

Entre em contato pelo **[tos@chatfuel.com](mailto:tos@chatfuel.com)** para qualquer documentação de conformidade.